# Registro público: STJ — 1989585

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-25
- **Publicação:** 2022-10-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14221.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6b1307547f783ff416a0ce1807f9c9df4c4496b87d2b8b21486c3bf1ddeefc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL.
EXISTÊNCIA. OMISSÕES. AUSÊNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do
acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por
70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada.
- **Item 2 (texto oficial):** Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a
questão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à
embargada não era objeto de discussão no recurso especial, é
evidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor
atualizado da causa e não incumbe ao STJ proceder à correção, de
ofício, do valor da causa.
- **Item 3 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir
erro material.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL.
EXISTÊNCIA. OMISSÕES. AUSÊNCIA.
1. Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do
acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por
70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada.
2. Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a
questão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à
embargada não era objeto de discussão no recurso especial, é
evidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor
atualizado da causa e não incumbe ao STJ proceder à correção, de
ofício, do valor da causa.
3. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir
erro material.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por
unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 5d6b1307547f783ff416a0ce1807f9c9df4c4496b87d2b8b21486c3bf1ddeefc
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)