# Registro público: TJPA — 00000600320008140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f66d0c0cbbbf1485bd7597b4d9ac2c299af949ed8847a78d6eda4e8a6a93c76e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-05-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T12:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T13:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T10:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T10:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-12T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-08T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T15:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-26T15:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T09:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-15T09:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T11:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-06-22T12:09:11.000Z —  (TPU )
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- 2011-11-16T07:58:36.000Z —  (TPU )
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- 2016-06-16T08:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-10T12:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-14T23:41:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-05-18T11:50:53.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-08-18T11:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-11-11T13:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-11T14:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-11-11T14:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-03T08:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-03T08:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001472120198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927148/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMG — 00077068520148130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TRT22 — 00004411220125220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001841320148180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJDFT — 00205026320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002011620168100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAP — 00028809520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00003166120068140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO