# Registro público: TJTO — 50069360720118272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2015-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T15:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-02-14T08:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-02-23T15:00:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-05-07T13:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-04-29T10:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-05-16T15:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-05-17T08:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-05-29T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-06-17T17:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-07-09T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-09-03T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-10-19T15:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-02-09T10:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-08-12T17:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-11-20T10:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:03:16\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111215152326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50155165520138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452002/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJTO — 00273007020208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407319/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000298720238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJTO — 00401474620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446756/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJPA — 00004241920078140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044405/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08032289820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914594/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJGO — 00213402020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418960/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002907920138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616838/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50069360720118272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da Vara da Justiça Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9c15953a83bf6ce6773ad072557ecb706f06895132624258f6e3812f7449441
- **SHA-256 do comentário:** 4571939c90fd102816f69a6fcbd9c133475b2e04ade09dee96c78a7b8e533265