# Registro público: TJRS — 01460116620068210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-10-05T14:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-02-13T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-24T16:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-22T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-06T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2006-10-06T16:52:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2008-04-02T08:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-12-03T09:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-25T09:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-08T09:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-01-16T09:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-19T09:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-03T08:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-15T12:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-29T08:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-07T09:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422415.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:20\.739318792Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01569319420098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468769/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 00166819320068210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2ª Vara Judicial - Parobé - [TJRN — 00116637720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 01597218520088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465474/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TRF3 — 00004753920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRN — 00111128220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 7ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00004770920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRN — 00113633720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 7ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)