{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142247,"origem":"stj","sha256_origem":"3fe8c916c43e056bd284ba3da8914ad6ea7badb413dbf20ab2a35d2d810518e5","registro_original":{"id_fonte":"1073083","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046800","numero_registro":"202104056968","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES JÁ SUSCITADAS EM ANTERIOR\n RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n 1. Os embargos de declaração são um tipo de recurso com\n fundamentação vinculada, sendo imprescindível para seu cabimento a\n indicação dos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro\n material, conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo\n Civil.\n 2. Os segundos embargos de declaração, conforme entendimento desta\n Corte Superior, devem apontar vícios contidos na decisão que\n apreciou os primeiros embargos de declaração.\n 3. A parte recorrente reitera os argumentos lançados no recurso\n anterior, deixando de demonstrar que o acórdão embargado padece de\n um dos vícios previstos na norma processual.\n 4. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"791ac39f8485c9099531a4cf85bab2b5055f83e18ec0c41f54f6ddb5621b94ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}