{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142263,"origem":"stj","sha256_origem":"aaeb49878e5309fccc3dfb9f9b61e197448ab5add9cbbf60dc1baae9f6142ca7","registro_original":{"id_fonte":"1155257","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2210862","numero_registro":"202501487305","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REVISÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE.\n ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO.\n 1. Revela-se impossível conhecer da alegação da conveniência de\n realização de prova pericial, pois a revisão das conclusões do\n Tribunal de origem acerca da sua desnecessidade demandaria nova\n incursão no conjunto probatório dos autos, providência vedada pela\n Súmula 7 do STJ.\n 2. Não se conhece de recurso especial na parte em que se deixou de\n impugnar a fundamentação do acórdão recorrido. Aplicação, por\n analogia, da Súmula 283 do STF.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"93a2e199d34f89bc545aef6ef94c03a43491f63fdf25d1a450779c1be94e3818","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}