# Registro público: TJPA — 00000547220028140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-09T09:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2009-03-24T13:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2009-05-29T02:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2013-03-03T13:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2015-07-30T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2017-06-06T12:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-05-29T13:59:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-10-04T11:50:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-10-24T10:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-10-24T10:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-11-07T09:26:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-09T12:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-02-06T10:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-02-06T10:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-02-18T15:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-12-15T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-04-07T14:26:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-04-07T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-04-07T14:40:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-04-07T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-13T10:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-13T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-13T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-16T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-20T05:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-07-20T05:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-06T02:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-18T06:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-18T06:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-18T06:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-18T06:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2022-08-18T06:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-11-07 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-12-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T18:54:48\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061025154011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000234620148140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00002030220148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903467/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / ITABI
- [TJPA — 00001405620058140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547220028140052 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2121a111f38fb0345c2e3aad401cdbe6bae36e59b7538bd6a2738149e1aa9a36
- **SHA-256 do comentário:** 52844847533120fdaecd142aed0d1fa650330a8fa180103283a57109784421ec