# Registro público: TJMSP — 00071817720199260010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb545ed751d29b4bc4b2b28ffc7a3cfd69d8a54558a03dba2272eb5d57076cc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2021-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-08T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} - 2021-10-04T15:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} - 2021-11-08T16:16:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb545ed751d29b4bc4b2b28ffc7a3cfd69d8a54558a03dba2272eb5d57076cc7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:28:12\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211004153741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb545ed751d29b4bc4b2b28ffc7a3cfd69d8a54558a03dba2272eb5d57076cc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 00053612320199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 09002338520239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784355/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Avivaldi Nogueira Junior - [TJPR — 00000286820248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205990/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMSP — 00052625320199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424699/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMS — 00002907020218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198584/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Auditoria Militar - [TJPA — 00004445320208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160945/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00212163720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409747/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Auditoria Militar - [TJGO — 00209798720188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405531/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8 - **SHA-256 do registro documental:** bb545ed751d29b4bc4b2b28ffc7a3cfd69d8a54558a03dba2272eb5d57076cc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071817720199260010 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Corregedoria Geral da Justiça Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios”, em 2021-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb545ed751d29b4bc4b2b28ffc7a3cfd69d8a54558a03dba2272eb5d57076cc7 - **SHA-256 do comentário:** efc4cbb38b9494a155d254cdb36e711836695fb6fb247f33487af4451163df01