{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142297,"origem":"stj","sha256_origem":"e9b950680cc07cf198038dd9671dd2c6a1573c2795efdc9f4e0b0b5e7765475a","registro_original":{"id_fonte":"1155357","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2205024","numero_registro":"202501029779","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE\n PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA CAUSA MADURA.\n REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE\n PREQUESTIONAMENTO.\n 1. Não merece acolhimento a pretensão de reforma do julgado por\n negativa de prestação jurisdicional, porquanto, no acórdão\n impugnado, o Tribunal a quo apreciou fundamentadamente a\n controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, contudo em\n sentido contrário à pretensão recursal, o que não se confunde com o\n vício apontado.\n 2. Acolher a pretensão da parte recorrente, a fim de verificar a\n existência de elementos de convicção que permitiriam a Corte de\n origem concluir que a causa estava madura para julgamento,\n implicaria no exame de fatos e de provas, o que encontra óbice na\n Súmula 7 do STJ.\n 3. Não obstante a oposição de embargos de declaração, não foram\n objeto de prequestionamento a alegada violação ao art. 507 do CPC e\n às teses de conversão em perdas e danos, de litigância de má-fé e de\n ato atentatório à dignidade da justiça, o que atrai a incidência da\n Súmula 211 do STJ.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"c3a1c2169f8d71a8d5d637cb5335d0c5939dde4ee5ced58d37449cced36a9203","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}