# Registro público: TJSE — 00005656120128250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-04T14:10:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-11-24T08:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T08:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T09:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T08:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T09:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T11:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T11:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T13:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T09:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T13:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T14:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T13:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T09:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T09:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T12:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T10:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T11:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T12:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T11:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T13:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T12:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T12:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T10:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:43:29\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120928120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005654720148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / SIRIRI - [TJSE — 00024695620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT12 — 00000429320125120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TJSE — 00003259220138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425315/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / SIRIRI - [TJES — 00000361120108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TST — 00005741320175120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551904/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)