# Registro público: TRE-RJ — 06000146620206190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea592608ce5d89c8aaabadd687d15cc049ebe0fc9fcb1b12a45d253a8505e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T12:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-14T23:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-14T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-09T02:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-02T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-14T20:45:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-19T02:20:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-19T02:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-09T02:31:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-09T02:31:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-09T02:32:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-09T02:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:50:12\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402121702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eea592608ce5d89c8aaabadd687d15cc049ebe0fc9fcb1b12a45d253a8505e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000966320246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571448/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-RJ — 06000567920206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011321/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-RJ — 06000562520206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003776/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000460620246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000489120206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580003/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000290420246260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575658/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SC — 06000591020206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574684/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL