{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142352,"origem":"stj","sha256_origem":"48bf1b05eb0b92e6e1b5609137783fb4b46468be25d92147314e76c3a9a03471","registro_original":{"id_fonte":"1155587","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2052362","numero_registro":"202300400065","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E\n CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.  PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.\n IMPOSSIBILIDADE.\n 1. Não há omissão quando o acórdão embargado enfrentou adequadamente\n todas as questões suscitadas - fundamentação per relationem,\n incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, ausência de citação do\n cônjuge, regularização fundiária e delimitação do recurso especial\n em ação rescisória -, estando o entendimento adotado em consonância\n com a jurisprudência consolidada desta Corte.\n 2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, mas\n apenas à integração, ao esclarecimento ou à correção de vícios, o\n que não ocorre na hipótese.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"63000e14b1509c2ef94ed59c3ddf03ef152cf3ce797ab2b4ca16c855bc479bde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"48bf1b05eb0b92e6e1b5609137783fb4b46468be25d92147314e76c3a9a03471","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}