# Registro público: TJSE — 00004000220158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T11:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T09:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T13:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T11:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T11:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T13:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-25T11:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-25T11:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-22T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T10:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T10:08:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-03-17T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T09:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-02T10:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T13:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T12:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T10:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T13:34:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-09-01T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:13:15\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150804120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003731920158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJMT — 00004188020198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000427/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPE — 00000364620128170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSE — 00006682720138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00003740420158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419353/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJMT — 00004145720158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00002028720158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJBA — 80002228920198050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716684/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004000220158250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5bb6bc4b53aaeee9dbd259107cf378efaed1d335f524e45e1db6d85e2d70549
- **SHA-256 do comentário:** 86a49736cc8add067e20ab16a371c57c8864179af2ad7e33db82139e79d33202