# Registro público: STJ — 00000900420198220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 129c54d93a3c2f0ccde26516194cf6c67b411d56ca5a57d8a46d1f1151381ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T15:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-23T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-06T12:30:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-12-07T15:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T13:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T05:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T14:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-11T14:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-06T12:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T19:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T15:29:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:16\.028412779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 129c54d93a3c2f0ccde26516194cf6c67b411d56ca5a57d8a46d1f1151381ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000234020178240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00580137420178130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08017601720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [STJ — 00004628620188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00002413920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara
- [TJRR — 08018064020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425639/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMG — 00554203320118130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00100136420248060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422854/) — classe: Destinação de Bens Apreendidos; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Destinação de Bens Apreendidos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA