# Registro público: TJRS — 00486113920128210022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-21T13:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-04T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-20T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-04-29T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-26T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-15T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-02-12T14:17:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-02-05T09:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-03T09:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-24T10:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-17T10:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-09T09:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-28T17:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T09:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T15:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-22T14:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-03T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-07T14:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-11T09:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T10:10:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-28T12:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T09:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-02T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-26T11:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T13:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-06T17:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-07T10:57:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-24T10:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-25T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T09:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T12:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T09:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T12:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T14:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T14:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:04\.767041777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01981611920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425060/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJMG — 04351723720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 2º Juizado Especial Cível - [TJRS — 00016383620118210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424977/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 1ª Vara Cível - São Borja - [TJRS — 00785917820108210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424755/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 1ª Vara Cível - Santo Ângelo - [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 3ª Vara Cível - [TJRN — 00246596820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / 16ª VARA CÍVEL - [TJMG — 04426694420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00486113920128210022 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Pelotas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba9c9516804a8c9b173a0b29fe356fec2c086fd74f0b21e8898fe10f174741c2 - **SHA-256 do comentário:** 89343c5e1c577f34fca6e2398ea67089be3ccc614639281e139dff718907601b