# Registro público: TJRJ — 00001057020138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0092c6984b599175bdfb4a8d42c3a17412a8656717bd4137a49850f378df093b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Favorecimento real | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T08:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-21T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-08T12:45:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-12T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-30T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-22T15:46:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-25T16:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-18T14:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-24T17:27:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-10-02T13:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T16:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-08T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-09T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T12:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-18T13:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-25T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T13:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T12:52:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-05-14T15:27:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-25T15:38:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-14T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T12:11:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-29T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T14:24:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-26T17:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:01\.808276886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0092c6984b599175bdfb4a8d42c3a17412a8656717bd4137a49850f378df093b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00153628020198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001062020228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMG — 03575828120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705057/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435, 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMG — 03575828120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714183/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00121196120198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001973620198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00047298320168260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE IPIRANGA