# Registro público: TJRJ — 00117336620168190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8965399db265138feda0ec735781af7f1cf59481d98cb1f11329202b6a3a1a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-07-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-05-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T15:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-19T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-19T14:20:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-15T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T20:08:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-03-27T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T14:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-05T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-04T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-09-19T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-03-11T17:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T16:11:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-12T16:11:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-12T17:26:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-13T11:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T11:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T14:43:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-29T14:43:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-29T15:08:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-29T15:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-05T13:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-21T16:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-21T16:02:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:02:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:02:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:02:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:02:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-21T16:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-04T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-19T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-19T14:15:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2018-10-01T13:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:00:32\.661893217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8965399db265138feda0ec735781af7f1cf59481d98cb1f11329202b6a3a1a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00149371920198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00019215620238190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA