# Registro público: TJTO — 50031407720118272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424924/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1263c8895a3e12fa667dcd557e8295b58ee210673aff5dd6c23e2e9c2f6d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T16:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T11:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-01-30T17:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-31T10:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-01T08:26:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-04T10:52:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-11T09:54:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-12T17:35:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-13T11:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-13T13:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-09-02T14:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-30T17:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-30T17:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-30T17:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-12T09:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-12T09:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-12T09:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-13T11:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-08-31T09:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-17T16:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-17T16:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001715020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00179384420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001716820188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001716620168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003013820208140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690185/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJDFT — 00168104320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00165860320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633914/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00002912920138140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631183/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA