# Registro público: TJTO — 50310281520128272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c2805646a998cbbcdca853dc48cdf3a000e95051b37882bbe23a8db649f344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2015-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-03-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T15:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-11-14T16:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-11-21T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-11-29T11:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-02-02T11:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-02-02T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-08-06T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2012-11-29T11:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-03-20T17:46:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-03-26T10:47:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-03-26T10:49:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-08-13T09:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-08-13T09:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2015-08-13T09:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002972720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665736/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001673420208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001645220198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001626920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMS — 00001986220238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537367/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Vara Única
- [TJGO — 00175610720208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00170185420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Auditoria Militar
- [TJMS — 00001892220248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 1ª Vara