# Registro público: TRE-SC — 00000944520186240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1f33d57aef3e0f25b2ca1598b4931f36ac9946cf45024d97efbf4a3854fe1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T17:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T17:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T17:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T17:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T17:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T16:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T18:02:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T11:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:01:44\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181001172239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c1f33d57aef3e0f25b2ca1598b4931f36ac9946cf45024d97efbf4a3854fe1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00000252920186010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-SC — 06000488520226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224427/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000410420226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229126/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-SC — 06000470320226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203016/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000302120226240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487795/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000407120266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228036/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001291820206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227038/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06005357220246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227013/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2