{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142585,"origem":"stj","sha256_origem":"2921845d6d05b0da5ecc2f52b88b081578fe1facf849b34c2fe1f987999a191c","registro_original":{"id_fonte":"1432048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3000782","numero_registro":"202502755071","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.\n 1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o\n Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia,\n apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma\n contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.\n 2. No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que a doença\n diagnosticada na recorrente (carcinoma basocelular), por si só, não\n se revelou incapacitante para o exercício das atribuições do cargo,\n conforme os laudos médicos oficiais. A modificação desse\n entendimento demandaria o revolvimento do laudo pericial dos autos,\n providência vedada em sede de recurso especial em face da Súmula 7\n do STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f7baff5892f16706e9dd0593aac75a5833e984a235c541cdbdd6190f34f76632","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2921845d6d05b0da5ecc2f52b88b081578fe1facf849b34c2fe1f987999a191c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}