{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142597,"origem":"stj","sha256_origem":"6bc29282d3e923d78ff3e25803da88174e33e7c5430e7b9759bf8ef869355f13","registro_original":{"id_fonte":"1432529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3084082","numero_registro":"202504072106","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS.\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA.\n 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ, o\n agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os\n fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o\n seu recurso.\n 2. Não conhecido o recurso especial com base na Súmula 83 do STJ,\n caberia à parte agravante apontar precedentes contemporâneos ou\n supervenientes aos referidos na decisão impugnada, procedendo ao\n devido cotejo analítico, a fim de demonstrar que a orientação desta\n Corte não se firmou no sentido do acórdão recorrido, ou, ainda,\n demonstrar a não subsunção do caso concreto à jurisprudência citada\n pela decisão.\n 3. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do ônus de\n impugnar, de forma clara e objetiva, os motivos da decisão ora\n agravada.\n 4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"08511d4e731caf9ec7d70c146c171b59bbc42ffa23e842d953d5f4ff15e7550b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6bc29282d3e923d78ff3e25803da88174e33e7c5430e7b9759bf8ef869355f13","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}