{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14261,"origem":"stj","sha256_origem":"d9302745b28466ee376e8c71a17959d6fbdf975f1a460f27f4fc7879c94c35d8","registro_original":{"id_fonte":"000829322","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1834571","numero_registro":"201801647724","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-10-17","data_publicacao":"2022-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DA UNIÃO DE\nINGRESSO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. CESSIONÁRIA DO CRÉDITO\nRURAL CONTESTADO, NOS TERMOS DA MP 2196/2001. NÃO RECONHECIMENTO\nPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INTERESSE JURÍDICO NÃO EVIDENCIADO.\nNULIDADE DE INTIMAÇÃO PARA VISTA DOS AUTOS. AUSÊNCIA. REQUERENTE QUE\nNUNCA FIGUROU COMO PARTE OU TERCEIRO INTERVENIENTE. PRECLUSÃO,\nADEMAIS, DA OPORTUNIDADE DE APONTAMENTO DO VÍCIO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"170db2b59195c4cafa03410f6d2342b3458c48b33b1d51092ab3808f425ddf4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}