# Registro público: TRT4 — 00002174920115040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf484373749245ddbb8081c2e68c26077d2cff6cdacbd16f9d594e0efecbbea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-20T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-21T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-12T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-12T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-13T10:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-15T01:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-02T17:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-29T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-05-16T13:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-06-06T11:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T16:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-28T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-11T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000682020185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001747120135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00004365520135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00006795720125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00004917320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000275820165050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00001772420105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador