{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":142673,"origem":"stj","sha256_origem":"2f6209fe6c920c49ee7a819c30b9610eb853c389c4cd48bffe1b4c8e57d26b91","registro_original":{"id_fonte":"1434772","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2138232","numero_registro":"202201594756","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n 1. Os embargos de declaração são um tipo de recurso com\n fundamentação vinculada, sendo imprescindível para seu cabimento a\n indicação dos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro\n material, conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo\n Civil (CPC).\n 2. A parte recorrente não demonstrou de que forma o acórdão\n embargado padeceria de um dos vícios previstos na norma processual.\n Dessa forma, é de rigor o não conhecimento dos embargos de\n declaração.\n 3. Embargos de declaração de que não se conhece.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/96ef745e-7971-43c8-987b-a36f654271f2/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1b4c08909eeaa4df4aef43811ab3d9a48ba2884d6016f3f0703ee6495e7509cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2f6209fe6c920c49ee7a819c30b9610eb853c389c4cd48bffe1b4c8e57d26b91","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}