# Registro público: TRE-PR — 00000753620166160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f344de5fe8a8a40df63d646ed2e0a5e2f2e898161b33ec7a9b8617b53a4f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Crimes Eleitorais | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-01-13T13:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-01-20T14:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-01-20T14:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-01-20T14:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-01-20T14:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-09-08T16:48:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2017-09-08T16:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-07-06T17:53:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-07-06T17:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-11-25T15:05:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-11-25T15:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-11-25T15:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-11-25T15:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-11-25T15:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15439", "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11437)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T03:20:48\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f344de5fe8a8a40df63d646ed2e0a5e2f2e898161b33ec7a9b8617b53a4f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 11429, 11437, 11449, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001411620166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484374/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11428, 11429, 11437, 11449, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 192 ª zona eleitoral-Maringá
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 00000053620176050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319938/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11429, 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 ª zona eleitoral-Maringá / 80a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 11429, 11437, 11449, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 00001144920166050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581350/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 ª zona eleitoral-Maringá / 124a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00001918020166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214966/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11437, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 ª zona eleitoral-Maringá / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000194020186090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 ª zona eleitoral-Maringá / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-GO — 00000202520186090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258449/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 ª zona eleitoral-Maringá / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS