# Registro público: TJTO — 00286417320168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f36824270ca18a30119532be4c87ea31c62947070a7a471ab0010164a7c21feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T10:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-08-31T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-13T16:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-29T12:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-29T16:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-02-15T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-02-20T09:21:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-03-01T14:54:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-03-06T17:35:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-08-31T14:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-13T08:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-13T14:34:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-02-14T16:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-02-14T17:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-03-10T08:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-03-10T08:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 no assunto oficial «Lesão leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50164418520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430989/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJPA — 00003421019968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJTO — 00391099620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430961/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJTO — 00375596620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430773/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001897820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003326520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058982/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM