# Registro público: TRE-PR — 00000607720186160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00691b23bc4d2aa8feea9038160964116a7b5ab921c60a3c35fe2e5c133ff8f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T16:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-19T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-06-27T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-08-08T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-10-21T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-11-30T13:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-18T12:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-18T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2020-06-02T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-06-11T10:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-07-11T11:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-08-30T18:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-09-20T11:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-10-31T19:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-18T12:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-19T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-19T14:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2018-12-19T18:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2019-01-10T15:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2019-02-11T11:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2019-02-11T11:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2019-02-11T11:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2019-02-11T11:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2020-06-02T16:35:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}
- 2020-06-26T12:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000688720186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428205/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 81 ª ZONA ELEITORAL