# Registro público: TJAC — 08016863120168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dad6501c4dc8db21a80e2a711f383290559902046f559e0e0f22f53902647e26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2018-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-03-14** — Petição (TPU 85) > **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-28T16:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-11T17:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-09T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-09-13T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-01T10:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-19T16:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-15T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-15T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-14T17:22:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-20T15:16:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2017-08-07T20:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-17T15:57:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-18T09:07:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-19T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-01-19T15:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJAP — 00031298320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104721/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006638020128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000305420018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA