# Registro público: TJRJ — 00167213420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d756ff672197ab7d2847d274701be6618c630c9715b5b83325f411cd896f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T17:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-23T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-20T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-04-10T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-06-11T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-07-18T18:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-24T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2015-03-12T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-07T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-02T14:51:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-16T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T16:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T16:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-24T18:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T13:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T16:30:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-30T16:30:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-30T16:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-01-30T17:12:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-02-04T15:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T18:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-02-24T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T15:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T17:39:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-20T14:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-10T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-04-11T11:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T17:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T17:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T18:38:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6d756ff672197ab7d2847d274701be6618c630c9715b5b83325f411cd896f09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-11 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:37\.966797674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6d756ff672197ab7d2847d274701be6618c630c9715b5b83325f411cd896f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167213420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6d756ff672197ab7d2847d274701be6618c630c9715b5b83325f411cd896f09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6d756ff672197ab7d2847d274701be6618c630c9715b5b83325f411cd896f09
- **SHA-256 do comentário:** 32cbcb5236d4fc9538ec58929a0b74eb69fce70a4ffb99387157cb4356e57094