{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14289,"origem":"stj","sha256_origem":"282ed78bc51c89534585dd4ae004a670d51a52a6fc4748d0b82b8b690acf4148","registro_original":{"id_fonte":"000829361","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1792176","numero_registro":"202003063366","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS   DE   DECLARAÇÃO   NO   AGRAVO   INTERNO   NO   AGRAVO\nEM   RECURSO   ESPECIAL.   OMISSÃO,   CONTRADIÇÃO,   OBSCURIDADE\nOU   ERRO   MATERIAL.   NÃO   CONFIGURAÇÃO.   EFEITO   SUSPENSIVO.\nPRESSUPOSTOS   NECESSÁRIOS.   AUSÊNCIA.\n1.   Inexistindo,   no   acórdão   embargado,   omissão,\ncontradição,   obscuridade   ou   erro   material,   não   merecem\nser   acolhidos   os   embargos   de   declaração   que   revelam\no   mero   inconformismo   da   parte   com   as   conclusões   do\njulgado.\n2.      A   ausência   de   probabilidade   de   êxito   do\nrecurso   integrativo,   cujos   argumentos   não   passam   de\nmera   reiteração   daqueles   já   exaustivamente   examinados\npelo   órgão   colegiado,   impede   a   atribuição   de   efeito\nsuspensivo   aos   aclaratórios.\n3.   Embargos   de   declaração   rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"eb2e74417d74b01c48b1b88832903b2ffd7efe0eb1d1ad648949f996c2ce92a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}