# Registro público: TRE-GO — 00008794020166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9556ca4e76d12d321a191c4cc8d05e29870d2ca316a1b06a23efd50ad4c01efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T02:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-08T03:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T02:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-27T05:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T05:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-27T05:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T04:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T04:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T02:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T01:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-23T03:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-05T03:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T03:06:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-26T02:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T02:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T04:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T05:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T01:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T02:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9556ca4e76d12d321a191c4cc8d05e29870d2ca316a1b06a23efd50ad4c01efe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.022078462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026145123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9556ca4e76d12d321a191c4cc8d05e29870d2ca316a1b06a23efd50ad4c01efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000213820186090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000343720186090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00006057620166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-PR — 00000587920196160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-RS — 00000249620146210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008794020166090049 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9556ca4e76d12d321a191c4cc8d05e29870d2ca316a1b06a23efd50ad4c01efe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9556ca4e76d12d321a191c4cc8d05e29870d2ca316a1b06a23efd50ad4c01efe
- **SHA-256 do comentário:** a1e3bf5ef538fddfa35b4f31d8545dfb7a000de906383905a4764ca051201b9b