# Registro público: TJTO — 00337716820218272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e86bf2400f205ec9088cbbad18e3b1058226b82a02ceacdb431d972705d53a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T11:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-09T12:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-09T12:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-09T14:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-20T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-09T14:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-09T17:42:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-30T18:36:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2021-09-30T18:36:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJGO — 00199205220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00199124120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 3ª Vara Criminal