{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14298,"origem":"stj","sha256_origem":"9ac7ba32cd2297dff84297eb9201fab8162bf9b5bfc30b3f96d9b8da4e256735","registro_original":{"id_fonte":"000826431","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1939469","numero_registro":"201902735815","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, estabelecida no julgamento do\ntema 517 dos recursos repetitivos desta Corte, a responsabilidade de\nconcessionária por acidentes em vias férreas somente pode ser\nelidida quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima.\n1.1. Hipótese em que o Tribunal de origem, à luz das\nparticularidades da causa, consignou a existência de culpa exclusiva\nda vítima pelo acidente. A revisão de tal premissa demandaria\nrevolvimento de matéria probatória, a atrair o óbice da Súmula\n7/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA - ACIDENTES EM VIAS FÉRREAS -\nCOMPROVAÇÃO CABAL DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1608476>>-SP\n(CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - REVISÃO DE PREMISSA - REVOLVIMENTO DE\nMATÉRIA PROBATÓRIA - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1294636>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e0e7232eb4919acd32fe905275c7eab60a7baeb93603d7be13a478dd3b25e173","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9ac7ba32cd2297dff84297eb9201fab8162bf9b5bfc30b3f96d9b8da4e256735","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}