# Registro público: TJPE — 00000078020258172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-01-06T15:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-01-21T16:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-01-30T22:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-02-12T08:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-04-17T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-06-10T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-07-04T10:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-07-04T13:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-07-07T08:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-07-31T12:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-09-03T09:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-09-25T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-10-01T09:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-10-03T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-10-03T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-10-31T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-12-01T11:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-05T09:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-02T08:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-02T10:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-30T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-30T12:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-04T12:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-25T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-25T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-05-29T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-07-01T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-07-30T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-04T09:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-07T11:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-16T15:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-25T09:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-31T12:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-01-24T18:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-01-24T18:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-06-05T08:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-06-05T08:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-06-05T08:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2025-06-05T08:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:49\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000154120178173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721563/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000324420208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432587/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMA — 00002885020128100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252751/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000042720198172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796376/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPA — 00004521820078140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232080/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAP — 00015327320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701973/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPA — 00002062420148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669346/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00102347520158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736015/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 6ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 382e094fca9a34830d5aa4086cff8a6defb5126de44006ad9cf21be05f64c531
- **SHA-256 do registro documental:** f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078020258172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança” e “Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0819f6b2723651ce66c976ad6e6ddc24bfca68604535fc1b988ab5771c4dd1a
- **SHA-256 do comentário:** be9d9bcfa19937fe53a300b9f005ad13fe7e8421617ec463231d7e512f93c7ae