{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14305,"origem":"stj","sha256_origem":"a0e51114d13208092f8fa1133bad7d15386a7d8a059ce0c86c2d0e5098cbfb09","registro_original":{"id_fonte":"000826442","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2083074","numero_registro":"202200634462","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVADOS.\n1. Para alterar a conclusão da Corte local no sentido de que não\nrestou comprovada a irregularidade no preparo do recurso na origem,\nseria necessário promover o reexame do acervo fático-probatório dos\nautos, providência vedada na via eleita, a teor do óbice da Súmula\n7/STJ.\n2. Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de\nalegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses\nem que o embargante não indica o valor que entende correto mediante\nmemória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas\nacerca da incorreção do montante executado. Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art917_par3"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00917 PAR:00003","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PREPARO RECURSAL - PROVA - REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1274523>>-GO\n(EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR QUE\nSE ENTENDE DEVIDO - PLANILHA DE CÁLCULO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1930106>>-TO,\n         <<AgInt no AREsp 1388397>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2e64433aafe6aaf158b8966983fa07ad142684c73e6060ee8ea83be834730f81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}