# Registro público: TRT4 — 00002191720155040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-31T18:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-12-11T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-01-08T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-01-14T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-01-25T00:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-01-25T00:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-02-01T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-03-06T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-03-06T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-03-11T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-04-10T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-04-23T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-04-24T20:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-04-28T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-04-28T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-09T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-12T01:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-13T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-13T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-15T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-15T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-05-15T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-09-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:49:01\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00002121720125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT12 — 00000118420225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00002105620125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000259320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Goiânia - 07a Vara
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002191720155040821 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4971cd8d70423a7654c0bfefe1fe00ba375adf2f64fe731c97f4c7c825d328b3
- **SHA-256 do comentário:** 1250c6415f3eada64805487cdf9a99965e4a0bb1e670ab0084d865dd81a34373