{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14309,"origem":"stj","sha256_origem":"901756e9f17f3dd214cf2f620c64f403630dd28f2888891654122b86a9ed1061","registro_original":{"id_fonte":"000826446","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1958460","numero_registro":"202102496610","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.  MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO\nAPRESENTADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão\ncontratual fundado na abusividade e/ou ilegalidade de encargos,\ncompete ao embargante declarar o valor que entende correto e\napresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de rejeição\nliminar dos embargos à execução. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\n votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE\nCÁLCULO NÃO APRESENTADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1352761>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1260453>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"edc4d74676b3282a7f67f6fa5394d622b76e0378788575c44eb0462d165690ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}