# Registro público: TJRJ — 00000079020158190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ANGRADOSREIS1VARACRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0e5a4e122e6d855351c6d8a9a6594ec89c46f75ba3f6ccb009055751665b0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Reativação (TPU 849) > **2019-12-02** — Provisório (TPU 245) > **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-05-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-01-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-02T17:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-02T18:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-02T18:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-23T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-26T13:48:50.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2016-08-10T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-03T08:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-09T12:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-12T10:30:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-15T11:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-25T13:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-02T13:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-02T13:48:50.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140) - 2015-01-02T18:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-20T13:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T13:28:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-06-23T14:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2017-09-11T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-01T16:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T13:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-05T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-09T11:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-30T11:48:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2018-08-03T15:05:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-12-04T17:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-07T16:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-02T09:04:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-12T11:44:51.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-11T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a0e5a4e122e6d855351c6d8a9a6594ec89c46f75ba3f6ccb009055751665b0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T16:56:57\.454361663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a0e5a4e122e6d855351c6d8a9a6594ec89c46f75ba3f6ccb009055751665b0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000079020158190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ANGRADOSREIS1VARACRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a0e5a4e122e6d855351c6d8a9a6594ec89c46f75ba3f6ccb009055751665b0f - **SHA-256 do comentário:** 58cb52a374d2d56537d2f109df440c0e536c49f25a52ca4e7f1751a913ad0839