{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14330,"origem":"stj","sha256_origem":"00b2d5cda6900393030ee332669ef2df4ffc8413d47aa87876633f5e596aecaa","registro_original":{"id_fonte":"000826493","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2037941","numero_registro":"202103856898","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1.  O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção\ndo STJ, é no sentido de que em face do princípio da causalidade, não\nse justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em\nseu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso\nporque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que\nnão cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa.\n2. A causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da\nexecução - no caso, o devedor que deixou de satisfazer\nespontaneamente a obrigação - não tendo relação com a causa que\nensejou a decretação da prescrição intercorrente (inação do credor\ndurante o prazo prescricional).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\n votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -\nPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<REsp 1835174>>-MS,\n         <<AgInt no REsp 1911493>>-MS,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1900464>>-MS,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1857706>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1863593>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1070a3b85fe933244438cbab02ea0864237065be075f80481a1fdb68cf282361","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}