# Registro público: TRE-RJ — 06000146620236190138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ed73fc5d151eb378d95667eddbb606ba9e78e424fe91978c4491479c62dcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T16:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-24T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-27T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-29T19:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-30T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-30T13:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2025-01-30T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-24T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-27T16:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-27T16:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-30T13:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2023-03-30T13:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1ed73fc5d151eb378d95667eddbb606ba9e78e424fe91978c4491479c62dcb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:15\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230324165750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1ed73fc5d151eb378d95667eddbb606ba9e78e424fe91978c4491479c62dcb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000174920236190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720596/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MA — 00000636620116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000141320266140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019837/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-RJ — 06000142920236190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000139820226190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433578/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AM — 06000186520256040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06000253020236040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SC — 06000740220236240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019584/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 73 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146620236190138 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1ed73fc5d151eb378d95667eddbb606ba9e78e424fe91978c4491479c62dcb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1ed73fc5d151eb378d95667eddbb606ba9e78e424fe91978c4491479c62dcb5
- **SHA-256 do comentário:** 30d7af3db9a07662135d7843c8a37edd20ab03b323cdd0d726d45180b6e56b69