# Registro público: TRE-AM — 06000197620216040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d58103e6d17a88b84dad7fb3c8ffbed882fca7bee3029633443a0aca53fdcf97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T12:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T22:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-20T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-17T16:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-22T02:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-22T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T02:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T12:50:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T19:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T12:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T21:34:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-06T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-06T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-06T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T17:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T17:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T17:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:01:16\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211001122250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d58103e6d17a88b84dad7fb3c8ffbed882fca7bee3029633443a0aca53fdcf97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000566220236040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213215/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-AM — 06000210820236040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434741/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 31 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000196620236040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS