# Registro público: TJSE — 00005009520198250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8474c5b19e6db02bb6955bb9def49ee9e5074b051f1043cec4c2ecd8f43b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-12** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-25T20:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T20:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-10-22T11:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T08:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-04T09:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T09:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-08-22T14:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-25T14:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-25T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-25T13:15:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-26T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T22:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-10T22:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-10T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T07:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-12-16T13:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-25T20:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T13:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-09T02:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-29T19:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-22T08:57:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-14T11:50:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-12T14:18:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2019-09-03T08:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-23T11:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-21T22:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Definitivo; Outros documentos; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-25 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00309558220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159110/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00308657420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157508/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL