{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143399,"origem":"stj","sha256_origem":"4cf1f25b2a09af94d21bd1bda56049cd6933080ded9296729bfda11cad88c9f1","registro_original":{"id_fonte":"1066044","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2936336","numero_registro":"202501753715","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA\n DE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO NA ORIGEM QUE CONSTATA A FALHA NO\n SERVIÇO EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR MAIS\n DE 20 (VINTE) HORAS. DANOS COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E\n 182/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n 1. A decisão recorrida na origem constatou que a interrupção do\n serviço de fornecimento de energia elétrica  por longo período de\n tempo se deu em razão de falha no serviço e que, em decorrência, as\n partes agravados sofreram prejuízos. Para se chegar à conclusão\n diversa seria necessária a reanálise da prova, providência vedada\n pela Súmula 7/STJ.\n 2. Não configuram impugnação específica aos fundamentos da decisão\n de inadmissibilidade: alegações genéricas, o combate assistemático\n aos motivos da negativa de seguimento ou a simples menção esparsa a\n normas infraconstitucionais. Incidência da Súmula 182/STJ.\n 3. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"e3f5bb520e46f8b1a40875fb3dd5ed2dbe1631ccb4f3bd055280a324324134ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}