{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14344,"origem":"stj","sha256_origem":"1c4a77d93003e1883393ce473fe0b9165cd46a7745051211aa380d1b28d68ad3","registro_original":{"id_fonte":"000826517","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984045","numero_registro":"202200311893","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.\n1. O rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é\nexemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses\nexcepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO -\nIMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1733013>>-PR\n(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - EM REGRA, É TAXATIVO -\nEXCEPCIONALIDADE, CASO A CASO - EFETIVA NECESSIDADE - PROVA TÉCNICA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1430905>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1596746>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7ae597a06df7820eb507c6631beed4e00035e903d93103540ef6a69edc376c65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}