{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143448,"origem":"stj","sha256_origem":"f167e97774a4779b9c0ab72f8c121b4127c76fc1ab419260dede271bb33bbb42","registro_original":{"id_fonte":"1066318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3180715","numero_registro":"202600507034","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO\n DE INADMISSÃO (SÚMULA N. 83/STJ). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ.\n AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, incumbe à parte\n agravante infirmar, especificamente, os fundamentos da decisão\n agravada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não conhecimento\n do agravo interno. Aplicação do disposto no art. 932, inciso III,\n do CPC/2015 e da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. No caso, foi apenas mencionada a fundamentação pela qual não se\n conheceu do agravo em recurso especial nesta Corte Superior, mas não\n foi desenvolvida argumentação concreta no intuito de afastá-la.\n 3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f623ca70c3e9e543a4d3bc188805089d05de62ea3752e164ceab2ee1ce9ef9df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}