{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14345,"origem":"stj","sha256_origem":"6ae0ed7edee57cbf5a97e17ec7a5bbe7be7cee7c475bb732fe88d98adb91aace","registro_original":{"id_fonte":"000826518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978819","numero_registro":"202103967360","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C\nINDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.\n1. \"Deve ser afastada qualquer responsabilização solidária da rede\nhoteleira tão só pelo inadimplemento do contrato de promessa de\ncompra e venda das unidades do apart-hotel, uma vez que não compõe a\ncadeia de fornecimento, além de também ter ser sido prejudicada,\nante a impossibilidade de gerar renda com a locação das unidades\nimobiliárias correspondentes. Precedentes.\" (AgInt no REsp n.\n1.935.362/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma,\njulgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - REDE\nHOTELEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA - NÃO INTEGRA A\nCADEIA DE FORNECEDOR)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1935362>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1865765>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1694057>>-RJ,\n         <<REsp 1798941>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1197358>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"60f45e51acbcb6a4552891f0eb5e2e1a26750ee188766839963415d1742f92ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}