# Registro público: TRT7 — 00017588420115070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd1249c60744649f2aa2518033c26e1af2732ae55b7478b53559e94e78e0d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-08-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T10:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-30T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T10:21:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-30T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-30T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-11T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-11T10:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-26T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-04T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-11T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-25T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-05T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-30T07:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-10T14:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-23T15:08:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-09-12T07:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T10:18:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-08-05T12:32:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-05T12:35:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-08-08T12:28:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-08T13:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:30\.257811357Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-30T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bd1249c60744649f2aa2518033c26e1af2732ae55b7478b53559e94e78e0d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02176003820025070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02566007320015070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001671920155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 02065001320075070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00009719720115150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT15 — 00004527020125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Capão Bonito
- [TRT21 — 00003141620265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003141920265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Natal