{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14348,"origem":"stj","sha256_origem":"e025d413251dba1cc02bf7aa42f31c54f01ff322a2c2cac78d711e78632d90ae","registro_original":{"id_fonte":"000826521","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no RO","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO","numero_processo":"247","numero_registro":"202202272156","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.\n1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os\nfundamentos invocados na decisão agravada, nos termos dos arts.\n1.021, §1º, do CPC/15 e 259, § 2º do RISTJ. Incidência da Súmula\n182/STJ.\n2. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4413c7def72b52bb5e28247f0627e60cdc9a026c48c8f7b111c1f3fd1e483264","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}