# Registro público: TRE-PE — 06000176320206170079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd10783db94ceb9eb1f69282609e08e685d02ef308e8b022fab0b8ee1e1adf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-11T10:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-13T10:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T20:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T10:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-18T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-18T00:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T09:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T09:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-23T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T02:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T02:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T15:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T10:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T01:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T00:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T20:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-11T10:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T10:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T10:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T10:34:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T20:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T20:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:14\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200711102619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd10783db94ceb9eb1f69282609e08e685d02ef308e8b022fab0b8ee1e1adf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000416120226170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001377620196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657060/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-GO — 06000562020216090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PE — 06000212420226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000174620256170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435454/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308320246260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799277/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-PR — 06000495320226160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000486120236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia